A Assinatorya é uma plataforma de assinatura eletrônica de documentos operada por Instituto Innvicton Ltda (CNPJ 23.285.285/0001-50), parte do ecossistema Factorya. Estes Termos regem o uso do serviço por assinantes e pelos signatários de documentos.
Os documentos assinados eletronicamente através da Assinatorya têm validade jurídica plena, nos termos:
A Assinatorya, na configuração padrão, gera assinatura eletrônica avançada, com (i) identificação do signatário por endereço de e-mail confirmado e código de verificação 2FA; (ii) hash criptográfico SHA-256 do documento original e do resultado; (iii) carimbo de tempo confiável (Timestamp Authority RFC 3161); (iv) assinatura PKCS#7 do conjunto pelo certificado próprio Assinatorya; (v) trilha de auditoria completa.
Antes de assinar, o signatário declara estar ciente de que está formalizando uma manifestação de vontade juridicamente vinculante. O ato de clicar no botão "Assinar" equivale, para todos os fins legais, à aposição manual da assinatura, conforme jurisprudência consolidada do STJ (REsp 1.495.920/DF e correlatos).
O signatário é identificado por meio de: endereço de e-mail confirmado, código de verificação 2FA por e-mail, endereço IP, user agent, fuso horário e momento exato da assinatura. Estes dados compõem a trilha de auditoria que acompanha o documento.
A Assinatorya calcula e registra o hash SHA-256 do documento original e do resultado assinado. Qualquer alteração posterior no PDF assinado invalida a verificação do hash. A trilha de auditoria pode ser verificada publicamente em sign.factorya.com.br/verify mediante o hash do documento.
Os documentos assinados, trilhas de auditoria e logs de conexão são retidos pelo prazo de 10 (dez) anos, contados da data da assinatura, em consonância com o Código Civil (prazo prescricional máximo) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). Os dados pessoais coletados são tratados conforme a Política de Privacidade.
A Assinatorya é uma ferramenta tecnológica. A responsabilidade pelo conteúdo dos documentos assinados é exclusivamente das partes envolvidas. A plataforma garante a integridade técnica do processo de assinatura e a disponibilidade do serviço, não respondendo pelos efeitos contratuais ou civis dos documentos.
O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei n.º 13.709/2018 (LGPD).
Fica eleito o Foro da Comarca de Itapema, Estado de Santa Catarina, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
A Assinatorya utiliza componentes de software open source auditados, com licença AGPL-3.0, mantidos e customizados pelo Instituto Innvicton Ltda. O código fonte modificado está disponível publicamente em github.com/Factorya-ia/assinatorya, em cumprimento à licença.