Política de Privacidade
1. Introdução
A Factorya Tecnologia ("Factorya", "nós", "nosso"), operada por Instituto Innvicton LTDA (CNPJ: 23.285.285/0001-50), com sede em Itapema, Santa Catarina, Brasil, é a controladora dos dados pessoais tratados por meio do Assinatorya.
Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018, LGPD) e demais legislações aplicáveis.
Ao utilizar o Assinatorya, você declara que leu, compreendeu e concorda com os termos desta Política.
2. Dados Pessoais que Coletamos
2.1. Dados fornecidos diretamente por você
| Categoria | Exemplos |
|---|---|
| Dados cadastrais | Nome completo, e-mail, telefone, CPF/CNPJ |
| Dados de conta | Senha (armazenada com hash criptográfico), preferências de configuração |
| Dados de pagamento | Informações do cartão (processadas exclusivamente por processadores certificados PCI DSS) |
| Dados profissionais | Nome da empresa, cargo, setor de atuação |
| Comunicações | Mensagens de suporte, feedback, conteúdo de formulários |
| Documentos | Contratos e documentos enviados para assinatura, assinaturas eletrônicas |
2.2. Dados coletados automaticamente
| Categoria | Exemplos |
|---|---|
| Dados de uso | Páginas visitadas, funcionalidades utilizadas, frequência de acesso |
| Dados do dispositivo | Tipo de navegador, sistema operacional, resolução de tela |
| Dados de conexão | Endereço IP, geolocalização aproximada, provedor de internet |
| Trilha de auditoria | IP, timestamp, hash SHA-256 e geolocalização no momento da assinatura |
3. Finalidades do Tratamento
| Finalidade | Descrição |
|---|---|
| Prestação do serviço | Criar e gerenciar sua conta, processar assinaturas eletrônicas, armazenar documentos |
| Validade jurídica | Registrar trilha de auditoria (IP, timestamp, hash) para comprovação de autenticidade |
| Comunicação | Enviar notificações sobre o serviço, atualizações e alertas de segurança |
| Melhoria dos produtos | Analisar padrões de uso para aprimorar funcionalidades |
| Suporte ao cliente | Responder dúvidas e solucionar problemas técnicos |
| Segurança | Prevenir fraudes, detectar atividades suspeitas |
| Obrigações legais | Cumprir exigências fiscais, regulatórias e determinações judiciais |
4. Bases Legais para o Tratamento (Art. 7.º da LGPD)
| Base Legal | Aplicação |
|---|---|
| Execução de contrato (Art. 7.º, V) | Prestação dos serviços contratados, processamento de assinaturas |
| Consentimento (Art. 7.º, I) | Envio de comunicações de marketing, cookies não essenciais |
| Legítimo interesse (Art. 7.º, IX) | Melhoria dos produtos, prevenção a fraudes, segurança |
| Cumprimento de obrigação legal (Art. 7.º, II) | Obrigações fiscais e regulatórias |
| Exercício regular de direitos (Art. 7.º, VI) | Defesa em processos judiciais ou administrativos |
5. Compartilhamento de Dados com Terceiros
5.1. Subprocessadores e parceiros tecnológicos
| Parceiro | Finalidade | Localização |
|---|---|---|
| Supabase, Inc. | Infraestrutura de banco de dados e autenticação | Estados Unidos |
| Hetzner Online GmbH | Hospedagem de servidores (VPS) | Alemanha/Finlândia |
| Let's Encrypt | Certificados SSL/TLS | Estados Unidos |
5.2. Outros compartilhamentos
- Autoridades governamentais: quando exigido por lei, regulamentação ou determinação judicial;
- Assessores profissionais: advogados, auditores e consultores, sujeitos a obrigações de confidencialidade;
- Em caso de reorganização societária: fusão, aquisição ou venda de ativos, com notificação prévia.
Compromisso: Nunca vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing direto.
6. Transferência Internacional de Dados
Seus dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Essas transferências são realizadas em conformidade com o Capítulo V da LGPD (Arts. 33 a 36), por meio de cláusulas-padrão contratuais e mecanismos que garantem nível de proteção equivalente ao da legislação brasileira.
7. Direitos do Titular dos Dados (Art. 18 da LGPD)
| Direito | Descrição |
|---|---|
| Confirmação e acesso | Saber se tratamos seus dados e obter cópia deles |
| Correção | Solicitar atualização de dados incompletos ou inexatos |
| Anonimização, bloqueio ou eliminação | Para dados desnecessários ou em desconformidade com a LGPD |
| Portabilidade | Receber seus dados em formato estruturado e interoperável |
| Eliminação | Solicitar exclusão dos dados tratados com base no consentimento |
| Informação sobre compartilhamento | Saber com quais entidades seus dados foram compartilhados |
| Revogação do consentimento | Revogar a qualquer momento, de forma gratuita e facilitada |
| Revisão de decisões automatizadas | Solicitar revisão de decisões baseadas em tratamento automatizado |
Como exercer seus direitos
Você pode exercer qualquer dos direitos acima pelo e-mail privacidade@factorya.com.br ou pelo painel de privacidade dentro de sua conta. Responderemos no prazo de 15 (quinze) dias.
8. Prazo de Retenção dos Dados
| Situação | Prazo de Retenção |
|---|---|
| Dados de conta ativa | Enquanto o contrato estiver vigente |
| Dados após encerramento | Até 6 meses para backup e recuperação |
| Documentos assinados | Conforme retenção do plano contratado (mínimo 5 anos para validade jurídica) |
| Dados fiscais e financeiros | 5 anos, conforme legislação tributária |
| Logs de acesso | 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet |
| Dados anonimizados | Mantidos indefinidamente |
9. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais:
- Criptografia em trânsito: TLS 1.2+ (HTTPS) para todas as comunicações;
- Criptografia em repouso: AES-256 para dados armazenados;
- Autenticação: Hash bcrypt para senhas, suporte a autenticação multifator (MFA);
- Integridade documental: Hash SHA-256 para cada documento assinado;
- Trilha de auditoria: Registro imutável de IP, timestamp e geolocalização;
- Monitoramento: Logs de auditoria, detecção de intrusão, alertas automáticos;
- Backups: Backups automáticos criptografados com testes periódicos.
10. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Nomeamos um Encarregado de Proteção de Dados nos termos do Art. 41 da LGPD.
Canal de contato: privacidade@factorya.com.br
11. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política periodicamente. Em caso de alterações relevantes, notificaremos por e-mail com 30 (trinta) dias de antecedência. O uso continuado dos serviços constitui aceitação da Política atualizada.
12. Contato
| Canal | Informação |
|---|---|
| E-mail de privacidade | privacidade@factorya.com.br |
| E-mail geral | contato@factorya.com.br |
| Site | https://factorya.com.br |
Você também pode registrar uma reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site gov.br/anpd.
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7 de abril de 2026