Política de Privacidade

Última atualização: 8 de maio de 2026 · Em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018)

Esta Política descreve como o Instituto Innvicton Ltda (CNPJ 23.285.285/0001-50), na qualidade de Controlador, trata dados pessoais relacionados à plataforma Assinatorya, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

1. Dados coletados

Dado	Finalidade	Base legal LGPD
Nome completo	Identificação do signatário no documento	Art. 7º, V — execução de contrato
E-mail	Envio do convite, código 2FA e comprovante	Art. 7º, V — execução de contrato
CPF/CNPJ	Qualificação no instrumento, prevenção a fraude	Art. 7º, V e VI — exercício regular de direitos
Endereço IP	Trilha de auditoria, segurança	Art. 7º, IX — interesse legítimo (Marco Civil)
User agent, fuso horário	Detecção de fraude, integridade da assinatura	Art. 7º, IX — interesse legítimo
Imagem da assinatura (typed/draw)	Aposição da assinatura no PDF	Art. 7º, I — consentimento explícito
Foto/selfie (quando solicitada)	Identificação biométrica reforçada	Art. 11, II, "a" — consentimento específico

2. Compartilhamento de dados

Os dados coletados são compartilhados exclusivamente com:

Outras partes signatárias do mesmo documento — para conhecimento mútuo de quem assinou;
Autoridade Pública — em cumprimento a ordem judicial ou requisição legal;
Provedor de Timestamp (Validador / freetsa.org) — apenas o hash do documento, sem qualquer dado pessoal.

A Assinatorya não comercializa, não cede e não compartilha dados pessoais com terceiros para fins de marketing ou perfilamento.

3. Retenção

Os dados pessoais e os documentos assinados são retidos pelo prazo de 10 (dez) anos contados da data da assinatura, em razão da prescrição civil máxima (CC art. 205) e da necessidade de prova da manifestação de vontade. Após esse prazo, os dados são anonimizados ou eliminados, salvo obrigação legal em contrário.

4. Direitos do titular (LGPD art. 18)

O titular dos dados pode, a qualquer tempo, requerer:

Confirmação da existência de tratamento;
Acesso aos dados;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
Portabilidade a outro fornecedor;
Eliminação de dados tratados com base em consentimento;
Informação sobre as entidades com as quais foram compartilhados dados;
Revogação do consentimento.

As solicitações devem ser encaminhadas para dpo@factorya.com.br.

5. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o estado da arte:

Criptografia em trânsito (TLS 1.3);
Criptografia em repouso (AES-256 dos volumes);
Hashing SHA-256 dos documentos para integridade;
Assinatura PKCS#7 do bundle final;
Audit log append-only com notarização externa via OpenTimestamps;
Rotação periódica de chaves criptográficas;
Acesso restrito por princípio do menor privilégio;
Backups diários criptografados.

6. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)

Caio Falcão Deiró, na qualidade de Encarregado, pode ser contatado em dpo@factorya.com.br.

7. Incidentes de segurança

Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Assinatorya notificará a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável, conforme art. 48 da LGPD.

8. Atualizações

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. As alterações entram em vigor na data de publicação, sendo a data da última atualização indicada no topo deste documento.